Política de Privacidade
Vigência: 16 de maio de 2026
1. Quem somos (Controlador)
O BagCash é um aplicativo de gestão financeira pessoal desenvolvido e operado por Paulo Santos ("BagCash", "nós" ou "controlador"). Contato: privacidade@bagcash.app
Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).
2. Dados coletados e finalidades
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD, Art. 7) |
|---|---|---|
| E-mail e senha | Autenticação e identificação da conta | Execução de contrato (inciso II) |
| Transações financeiras (descrição, valor, data, categoria) | Exibição do painel financeiro e relatórios | Execução de contrato (inciso II) |
| Cartões de crédito (nome, últimos 4 dígitos, limite) | Controle de faturas e saldos | Execução de contrato (inciso II) |
| E-mail (enviado ao Mercado Pago) | Processamento de assinaturas pagas | Execução de contrato (inciso II) |
| Histórico de pagamentos | Controle de cobrança e conformidade fiscal | Obrigação legal e legítimo interesse (incisos II e IX) |
| Sessão de autenticação (armazenada localmente no navegador) | Manter o usuário logado entre sessões | Execução de contrato (inciso II) |
3. Armazenamento e retenção
Seus dados são armazenados em servidores seguros gerenciados pelo Supabase(infraestrutura AWS, região us-east-1, EUA), protegidos por criptografia em repouso e em trânsito (HTTPS/TLS).
- Dados de conta (email): enquanto a conta estiver ativa.
- Dados financeiros (transações, cartões): enquanto a conta estiver ativa; após exclusão, são removidos imediatamente.
- Histórico de pagamentos: anonimizados (valor e data apenas) por 5 anos após encerramento da assinatura, conforme exigência do Código Tributário Nacional (Art. 195).
4. Compartilhamento e transferências internacionais
Compartilhamos dados apenas com os seguintes parceiros necessários para a operação do serviço:
- Supabase, Inc. (EUA): banco de dados, autenticação e funções de backend. Operado em servidores AWS nos Estados Unidos. A transferência ocorre com base em cláusulas contratuais padrão e no Data Processing Agreement (DPA) disponível em supabase.com/privacy.
- Mercado Pago (Argentina/Brasil): processamento de pagamentos e assinaturas recorrentes. Apenas seu e-mail é enviado ao Mercado Pago para a criação de assinaturas. Consulte a política de privacidade do Mercado Pago em mercadopago.com.br/privacidade.
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing ou publicidade.
5. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)
Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Acesso: solicitar confirmação e acesso aos dados que mantemos sobre você.
- Portabilidade: exportar todos os seus dados financeiros em formato JSON (disponível em Configurações → Exportar dados).
- Correção: atualizar dados incorretos diretamente no aplicativo.
- Exclusão: excluir sua conta e todos os dados associados (disponível em Configurações → Excluir conta). Dados de pagamento são anonimizados conforme prazo legal.
- Revogação do consentimento: você pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento.
- Informação sobre compartilhamento: esta política lista todos os terceiros com quem compartilhamos dados.
- Oposição: contestar tratamentos realizados com base em legítimo interesse.
Para exercer seus direitos, acesse as Configurações do aplicativo ou envie e-mail para privacidade@bagcash.app. Respondemos em até 15 dias úteis.
6. Segurança
Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todas as comunicações.
- Criptografia em repouso nos servidores do Supabase.
- Autenticação via JWT com tokens de curta duração.
- Senhas armazenadas com hash bcrypt (nunca em texto puro).
- Controle de acesso por Row Level Security (RLS) no banco de dados — cada usuário acessa apenas seus próprios dados.
- Verificação de integridade de webhooks via HMAC-SHA256.
- Apenas os últimos 4 dígitos do cartão de crédito são armazenados — nunca o número completo.
7. Cookies e armazenamento local
O BagCash não utiliza cookies de rastreamento ou publicidade. A sessão de autenticação é armazenada no localStorage do seu navegador pelo SDK do Supabase para mantê-lo logado entre visitas. Você pode limpar esse dado a qualquer momento nas configurações do navegador, o que encerrará sua sessão.
Não utilizamos Google Analytics, Meta Pixel nem qualquer outro serviço de rastreamento de comportamento.
8. Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo de 2 (dois) dias úteis a partir do conhecimento do incidente, conforme exigido pelo Art. 48 da LGPD.
9. Encarregado de proteção de dados (DPO)
O responsável pelo tratamento de dados pessoais é Paulo Santos, acessível pelo e-mail privacidade@bagcash.app.
10. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no aplicativo com antecedência mínima de 15 dias. A data de vigência no topo desta página indica a versão em vigor.
11. Lei aplicável e foro
Esta Política é regida pela lei brasileira, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.
Dúvidas? Fale conosco: privacidade@bagcash.app